Os efeitos sucessórios da filiação socioafetiva
Carregando...
Arquivos
Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Macedo, Aline Cristina
Orientador
Goedert, Gisele R. Martins
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo o estudo acercado reconhecimento jurídico
da filiação socioafetiva, para demonstrar a possibilidade de aplicação dos efeitos
sucessórios decorridos desta filiação. Para tanto, foram consideradas as relevantes
modificações legislativas em relação à família até o advento da Constituição Federal
de 1988, tomando por base a ascensão dos Princípios da Dignidade Humana, da
Igualdade e da Afetividade. Identifica-se ainda, os principais ensinamentos do direito
sucessório previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Nesta esteira, coloca-se o
afeto, como principal fator de formação dos novos arranjos familiares, construída
todos os dias através do cultivo dos vínculos de afetividade entre seus membros. E,
assim, verifica-se a possibilidade de aplicação dos efeitos jurídicos especialmente os
sucessórios oriundos da filiação socioafetiva, principalmente para compreender as
disposições sociais atuais, e como o Estado está tutelando a garantia de igualdade
entre os filhos biológicos e socioafetivos. Dessa forma, imprescindível a verificação
do posicionamento da doutrina brasileira, bem como da jurisprudência majoritária
que formam o atual entendimento dos órgãos julgadores, no caminho da
consagração do tema da presente pesquisa monográfica. O método de abordagem
do pensamento do presente trabalho é o dedutivo, de natureza qualitativa, de
procedimento monográfico e possui técnica de pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave
Família, Filiação socioafetiva, Direito sucessório