Possibilidade de aplicação da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher: percepções de operadores do direito na Comarca de Tubarão/SC
| dc.contributor.advisor | Nunes, Mateus Medeiros | |
| dc.contributor.author | Roecker, Paula Daniela | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T14:28:45Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T14:28:45Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-08 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico possui como objetivo geral analisar as percepções de operadores do direito na Comarca de Tubarão/SC acerca da possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa como forma de resolução de conflitos nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A natureza da pesquisa quanto ao nível, foi exploratória, tocante à abordagem, qualitativa. O procedimento utilizado para coleta de dados foi o de levantamento de campo, bibliográfico, e documental. Já a técnica de pesquisa eleita consistiu em questionários estruturados com perguntas abertas sobre o tema foco do estudo. A população alvo da pesquisa foi composta por 5 (cinco) operadores do direito que atuam na seara da violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Tubarão/SC. Assim, inicialmente abordou-se a evolução histórica da violência doméstica contra as mulheres, suas noções conceituais, elementos caracterizadores, dados referentes a esse fenômeno e o ciclo pelo qual comumente se manifesta, apresentando após a Justiça Restaurativa como alternativa eficaz, e por fim, passou-se efetivamente a análise das percepções dos operadores do direito acerca da possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa como forma de resolução de conflitos nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Da análise das percepções, observou-se que os operadores do direito se mostraram abertos a Justiça Restaurativa na abordagem da violência contra mulher baseada no gênero, mas apontaram inicialmente alguns riscos que poderiam ser percebidos, como a revitimização da vítima, o desequilíbrio de poder entre as partes e a banalização do conflito, concluindo que é necessária cautela e capacitação para utilização dos métodos restaurativos nos casos de violência doméstica contra a mulher, dadas as complexidades apontadas. Por outro lado, os operadores jurídicos apontaram os diversos benefícios que a Justiça Restaurativa poderia proporcionar, mormente à vítima, que teria protagonismo e lugar de fala, podendo ter suas necessidades supridas, além da responsabilização do ofensor quanto as suas condutas e reflexão quanto a seus comportamentos machistas precedentes. Assim, após discutir-se os pontos levantados, concluiu-se pela possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher para fazer cessar ou ao menos reduzir a violência, desde que haja plena capacitação e sejam observadas as salvaguardas necessárias ante a complexidade desses conflitos. | pt |
| dc.format.extent | 120 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19893 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | violência contra as mulheres | pt_BR |
| dc.subject | justiça restaurativa | pt_BR |
| dc.subject | operadores do direito | pt_BR |
| dc.title | Possibilidade de aplicação da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher: percepções de operadores do direito na Comarca de Tubarão/SC | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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