A Lei Seca: um panorama geral

Lummertz, Marcelo Pereira

A Lei Seca: um panorama geral

dc.contributor.advisor	Hassan, Nádila da Silva
dc.contributor.author	Lummertz, Marcelo Pereira
dc.coverage.spatial	Araranguá - Santa Catarina	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-06T12:58:32Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:54:20Z
dc.date.available	2018-07-06T12:58:32Z
dc.date.available	2020-11-27T06:54:20Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	The Dry Law, which is a normative act related to driving drunkenness, had as its purpose to improve safety in Brazilian roads, changing specific articles of Law 9.503 of 1997, the Brazilian Traffic Code. Therefore, this paper aims to present a general overview of the Brazilian Dry Law, contemplating from the traffic legislation in the Brazilian legal system, until its changes, mentioning also data related to the aforementioned Law in the State of Santa Catarina, having as justification for its development the importance for the academic and professional improvement on the subject, since every day is observed the constant increase in traffic infractions, including those that put at risk to the life, the physical integrity and the patrimony of the people. In order to fulfill the proposed objective, an exploratory research was carried out, with a bibliographical survey, which made it possible to present the panorama of the Drought Law in the country, which led to the conclusion that the legislation about the Dry Law has a specific purpose and a laudable objective, in order to achieve its specific objectives, it must be accompanied by better equipping of traffic control agents, as well as accentuating surveillance by means of blitz so that drivers are punished according to current legislation.	en
dc.description.abstract	A Lei Seca, que é a atual legislação que trata-se da embriaguez no volante, foi criada visando à segurança nas vias brasileiras, realizando alterações na Lei 9.503 de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro. Diante disso, esta monografia tem como objetivo demonstrar um panorama geral acerca da Lei Seca no país, contemplando desde as leis de trânsito no Direito brasileiro, até suas modificações, mencionando ainda dados relativos à mencionada Lei no Estado de Santa Catarina, justificando-se seu desenvolvimento a partir da importância para o aperfeiçoamento dos conhecimentos adquiridos na universidade e no futuro campo profissional sobre o tema, considerando que a cada dia observa-se a elevação incessante nas infrações de trânsito, principalmente as que causam ameaças à vida, à integridade física e o patrimônio das pessoas. Para cumprimento do objetivo estabelecido foi realizada uma pesquisa exploratória, com levantamento bibliográfico, a qual possibilitou apresentar o panorama da Lei Seca no país, o que levou a concluir que a legislação acerca da Lei Seca, possui intento específico e louvável, porém, para que atinja seus fins específicos, deve ser acompanhada de melhor equipagem dos agentes fiscalizadores de trânsito, bem como aumentara fiscalização através de blitz para que os condutores sejam punidos conforme estabelece a legislação vigente.	pt_BR
dc.format.extent	56 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7609
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Lei Seca	pt_BR
dc.subject	Embriaguez	pt_BR
dc.subject	Panorama	pt_BR
dc.title	A Lei Seca: um panorama geral	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR