O depoimento especial para mulheres vítimas de violência sexual, sua viabilidade e benefícios
| dc.contributor.advisor | VEIGA, Rodrigo Indalêncio Vilela | |
| dc.contributor.author | Hepp, Ana Júlia Garcez | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T22:47:13Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T22:47:13Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-07 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a viabilidade e os benefícios do depoimento especial para mulheres vítimas de violência sexual. Para tanto, foi utilizada a metodologia dedutiva e, em relação ao procedimento, os métodos de pesquisa utilizados foram o comparativo e o monográfico e as técnicas empregadas foram a exploratória, bibliográfica e documental. De início, conceitua-se a violência sexual contra a mulher e realiza-se a análise histórica dos delitos sexuais no âmbito do Código Penal brasileiro, bem como as consequências desses delitos às suas vítimas. Nesse viés, o estudo segue com a abordagem das provas no âmbito do processo penal brasileiro, com enfoque maior na produção de provas nos delitos sexuais e em relação à oitiva do ofendido. Na sequência, é introduzido o histórico de direitos das crianças e adolescentes, com a apresentação do projeto “Depoimento sem dano”, até o momento da implementação do depoimento especial no ordenamento jurídico, oportunidade em que se analisa a Lei nº 13.431/2017. Ademais, são ressaltadas as principais diferenças entre a oitiva no depoimento especial e na oitiva comum e é analisado o depoimento especial em relação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Em seguida, aprofunda-se na revitimização da mulher vítima de violência sexual e nos direitos garantidos às mulheres. Por fim, em busca do objetivo geral da pesquisa, é examinada a viabilidade da aplicação do depoimento especial para mulheres vítimas de violência sexual e os benefícios decorrentes dessa prática. Compreendidas as situações encontradas e a teoria adotada, conclui-se que há comandos normativos que viabilizam a utilização do procedimento especial para a oitiva de mulheres vítimas de violência sexual, além de que há benefícios decorrentes dessa aplicação. | pt |
| dc.format.extent | 58 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19664 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Violência sexual | pt_BR |
| dc.subject | Vítima mulher | pt_BR |
| dc.subject | Depoimento especial | pt_BR |
| dc.subject | Viabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Benefícios | pt_BR |
| dc.title | O depoimento especial para mulheres vítimas de violência sexual, sua viabilidade e benefícios | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- O depoimento especial para mulheres vítimas de violência sexual - sua viabilidade e benefícios.pdf
- Tamanho:
- 893.18 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: