Poliamor e seus efeitos previdenciários na pensão por morte
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Data
2023-06-19
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Sá, Maria Eduarda Silva
Rodrigues, Stephany Paiva
Orientador
Souto, Paulo Henrique Marques
Coorientador
Resumo
Com as recentes mudanças ocorrendo na nossa sociedade, principalmente no que se refere à formação da família, há de se desconstituir a visão tradicionalista e flexibilizar o nosso ordenamento jurídico para que ele possa proteger todas as formas de união. Com isso, este artigo analisa a possibilidade de partilha do benefício previdenciário da pensão por morte nos casos de poliamor. Dispõe-se a apontar o conceito do poliamor/família simultâneas e a modificação da estrutura familiar. Relevante esclarecer a diferença de poliamor e concubinato. O supracitado artigo expõe como a legislação vigente trata a família poliafetiva e seus reflexos no direito previdenciário, especialmente na pensão por morte. Esclarece quem possui qualidade de dependente a fim de concessão do benefício pensão por morte e se o rol do artigo 16 da lei 8.213/91 aplica-se às famílias simultâneas. Estuda a possibilidade para divisão do valor do benefício previdenciário pensão por morte para os companheiros do segurado falecido, nas relações de poliamor, verificando a legislação vigente, entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. O método escolhido para a elaboração deste artigo científico foi o método dedutivo. Deste modo deve ser analisado o caso concreto, verificar a existência do poliamor em seu conceito e observar o critério de dependência financeira para examinar a possibilidade de partilha do benefício de pensão por morte.
Palavras-chave
Benefícios, Direito, Família Poliafetiva, Jurisprudência, Previdenciário