(Im) possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento em face dos direitos fundamentais
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Vieira, Yasmin Nobre de Faria
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como objetivo demonstrar a aplicação do Direito ao Esquecimento como direito fundamental implícito no ordenamento jurídico pátrio decorrente, principalmente, do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como, analisar a colisão entre este direito e a liberdade de expressão, informação e o direito à memória. Em seguida, será analisado um caso ocorrido na União Europeia, o qual reconheceu a aplicação do direito ao esquecimento no âmbito da internet, bem como, será examinada duas decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça em casos envolvendo o direito ao esquecimento e a veiculação de notícias no meio televisivo. Pode-se dizer que o direito ao esquecimento é reconhecido no Brasil não só como direito fundamental, mas também, possui raízes nos direitos de personalidade, sobretudo no que diz respeito à vida privada. Outrossim, observa-se que o direito ao esquecimento é utilizado, sobretudo, na esfera penal, o qual o interesse da ressocialização do condenado depois de cumprida a sua pena prevalece em detrimento de veiculações de notícias sobre o fato pretérito. Para a realização do presente trabalho foi utilizado o método dedutivo empregando as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
Palavras-chave
Direito ao esquecimento, Liberdade de expressão e informação, Direito à memória