(Im) possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento em face dos direitos fundamentais

Vieira, Yasmin Nobre de Faria

(Im) possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento em face dos direitos fundamentais

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.author	Vieira, Yasmin Nobre de Faria
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-13T12:17:45Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:38:10Z
dc.date.available	2017-12-13T12:17:45Z
dc.date.available	2020-11-27T05:38:10Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho tem como objetivo demonstrar a aplicação do Direito ao Esquecimento como direito fundamental implícito no ordenamento jurídico pátrio decorrente, principalmente, do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como, analisar a colisão entre este direito e a liberdade de expressão, informação e o direito à memória. Em seguida, será analisado um caso ocorrido na União Europeia, o qual reconheceu a aplicação do direito ao esquecimento no âmbito da internet, bem como, será examinada duas decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça em casos envolvendo o direito ao esquecimento e a veiculação de notícias no meio televisivo. Pode-se dizer que o direito ao esquecimento é reconhecido no Brasil não só como direito fundamental, mas também, possui raízes nos direitos de personalidade, sobretudo no que diz respeito à vida privada. Outrossim, observa-se que o direito ao esquecimento é utilizado, sobretudo, na esfera penal, o qual o interesse da ressocialização do condenado depois de cumprida a sua pena prevalece em detrimento de veiculações de notícias sobre o fato pretérito. Para a realização do presente trabalho foi utilizado o método dedutivo empregando as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.	pt_BR
dc.format.extent	71 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7075
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Direito ao esquecimento	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão e informação	pt_BR
dc.subject	Direito à memória	pt_BR
dc.title	(Im) possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento em face dos direitos fundamentais	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR