Liberando a voz da inocência: o depoimento especial e seu impacto na justiça para vítimas infantojuvenis
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Data
2024-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
POLIPPO, Dyulia
Orientador
SOUZA NETTO, José Laurindo de
Coorientador
ZAMBÃO, Lara
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a Lei 13.431/2017, a qual alude a garantia de direitos para crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência e modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A pesquisa consiste em analisar o procedimento do depoimento sem dano e da escuta especializada como um método alternativo de inquirição de vítimas de abuso sexual, visando cumprir sua função primordial de evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar. Para atingir seus objetivos, o estudo inicia com uma análise histórica dos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como das principais legislações de proteção. Em seguida, explora os diferentes tipos de violência, culminando em uma investigação específica sobre a escuta especializada e o depoimento especial, examinando as principais mudanças legislativas nesse sentido e os possíveis benefícios desses instrumentos para as vítimas de abuso sexual. A metodologia empregada baseia-se em uma abordagem qualitativa bibliográfica, utilizando o método de pesquisa hipotético-dedutivo e o método de abordagem histórico-comparativo. Como resultado deste estudo, observou-se que a implementação dos novos mecanismos de oitiva tem como objetivo central proteger a população infantojuvenil e evitar sua revitimização, através da utilização da escuta especializada e do depoimento especial.
This article aims to analyze Law 13,431/2017, which refers to the guarantee of rights for children and adolescents, victims or witnesses of violence and modifies the Child and Adolescent Statute (Law nº 8,069/1990). The research consists of analyzing the procedure of harmless testimony and specialized listening as an alternative method of interviewing victims of sexual abuse, aiming to fulfill its primary function of avoiding the revictimization of children and adolescents victims of intra-family sexual abuse. To achieve its objectives, the study begins with a historical analysis of the rights of children and adolescents, as well as the main protection legislation. It then explores the different types of violence, culminating in a specific investigation into specialized listening and special testimony, examining the main legislative changes in this regard and the possible benefits of these instruments for victims of sexual abuse. The methodology used is based on a qualitative bibliographical approach, using the hypothetical-deductive research method and the historical-comparative approach method. As a result of this study, it was observed that the implementation of new hearing mechanisms has the central objective of protecting the child and youth population and preventing their revictimization, through the use of specialized listening and special testimony.
This article aims to analyze Law 13,431/2017, which refers to the guarantee of rights for children and adolescents, victims or witnesses of violence and modifies the Child and Adolescent Statute (Law nº 8,069/1990). The research consists of analyzing the procedure of harmless testimony and specialized listening as an alternative method of interviewing victims of sexual abuse, aiming to fulfill its primary function of avoiding the revictimization of children and adolescents victims of intra-family sexual abuse. To achieve its objectives, the study begins with a historical analysis of the rights of children and adolescents, as well as the main protection legislation. It then explores the different types of violence, culminating in a specific investigation into specialized listening and special testimony, examining the main legislative changes in this regard and the possible benefits of these instruments for victims of sexual abuse. The methodology used is based on a qualitative bibliographical approach, using the hypothetical-deductive research method and the historical-comparative approach method. As a result of this study, it was observed that the implementation of new hearing mechanisms has the central objective of protecting the child and youth population and preventing their revictimization, through the use of specialized listening and special testimony.
Palavras-chave
abuso sexual, infanto-juvenil, depoimento especial