O Direito do consumidor nas compras online
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Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
MARANGONI, Patrícia
Orientador
HASSAN, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
O direito do consumidor nas compras online é um tema importante no atual cenário de crescimento do comércio eletrônico. Este trabalho visa analisar os direitos dos consumidores, as obrigações dos fornecedores e as diretrizes gerais para a responsabilidade civil no comércio eletrônico, com foco nas regulamentações vigentes e práticas de mercado. O objetivo principal é analisar e discutir os direitos dos consumidores no contexto das compras online, com foco nas regulamentações vigentes e nas práticas de mercado. A relevância do tema justifica-se pela necessidade de assegurar um ambiente de consumo seguro e transparente, essencial para a confiança dos consumidores e o desenvolvimento sustentável do comércio eletrônico. A metodologia adotada é exploratória e qualitativa, baseada na análise documental e revisão bibliográfica de legislações, doutrinas, jurisprudências e estudos de caso relevantes. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos aspectos legais e práticos relacionados ao tema. As conclusões gerais indicam que, apesar de o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proporcionar uma base sólida para a proteção dos consumidores, há uma necessidade contínua de atualização das normas para acompanhar as inovações tecnológicas. Para isso, os tribunais brasileiros têm desempenhado um papel ativo na defesa dos direitos dos consumidores, assegurando a aplicação rigorosa das normas e punindo práticas abusivas. Tendo em vista os achados da pesquisa, recomenda-se a atualização das normas legais, o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e resolução de conflitos, e a promoção de programas de educação e conscientização dos consumidores. Essas ações são essenciais para garantir um ambiente de comércio eletrônico seguro, justo e transparente, adaptado às novas demandas e desafios do mercado digital.
Palavras-chave
Direito do consumidor, Comércio eletrônico, Código de defesa do consumidor, Responsabilidade civil