A influência da mídia na decisão do tribunal do júri

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Data

2024-06

Tipo de documento

Artigo Científico

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Área do conhecimento

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

FERNANDES , Ana Letícia

Orientador

SOUZA NETTO , José Laurindo de

Coorientador

SOUZA NETTO

Resumo

Este artigo científico visa examinar a influência das mídias sociais nos julgamentos de crimes de competência do Tribunal do Júri, explorando o tema "Processo Penal: A Influência da Mídia no Tribunal do Júri". O estudo tem como objetivos analisar a metodologia do tribunal, sua trajetória histórica no Brasil e sua evolução até os dias atuais, com ênfase no desenvolvimento do Júri; demonstrar os princípios constitucionais que regem o tema; discutir a influência da mídia e o fácil acesso à informação, enfatizando como isso pode comprometer o princípio da presunção de inocência e outras garantias constitucionais. Além disso, a pesquisa aborda a manipulação da imprensa e o impacto das informações divulgadas na sociedade, expondo e analisando casos reais que tiveram repercussão mundial devido à cobertura midiática excessiva. O estudo identifica uma divergência significativa entre a liberdade de imprensa e a presunção de inocência, argumentando que, embora a liberdade de imprensa seja essencial, a presunção de inocência deve prevalecer para garantir um julgamento justo e imparcial. A influência da mídia pode prejudicar a objetividade dos jurados, que devem basear suas decisões nos fatos apresentados durante o julgamento, conforme previsto no Código Penal. Analisando casos emblemáticos, a pesquisa demonstra como a exposição midiática pode moldar a opinião pública e influenciar indevidamente os veredictos. Em suma, a pesquisa destaca a necessidade de equilibrar a liberdade de imprensa com a proteção dos direitos fundamentais dos acusados, garantindo a integridade do sistema jurídico e assegurando que os direitos dos acusados sejam plenamente respeitados.

Palavras-chave

mídias sociais, tribunal do júri, presunção de inocência, inluência midiática

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