A inconstitucionalidade da tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas - recurso extraordinário n. 1.017.365/SC: caso povo Laklãnõ-Xokleng x Fatma
| dc.contributor.advisor | Heuer, Daisy Cristine Neitzke | |
| dc.contributor.author | Mezzomo, Jhuly Evelyn Lima | |
| dc.coverage.spatial | Blumenau | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-18T16:22:51Z | |
| dc.date.available | 2022-07-18T16:22:51Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | Este estudo tem como objetivo refletir sobre a tese do marco temporal da ocupação, impasse jurídico e político pelo qual se argumenta que a data de promulgação da Constituição Federal de 1988 define a condição e o direito de posse das terras tradicionais pelos povos indígenas no Brasil.Os povos indígenas têm hoje garantido constitucionalmente o direito originário às terras que tradicionalmente ocupam. Porém, o Supremo Tribunal Federal vem limitando esse direito ao estabelecer o chamado marco temporal para demarcação das terras indígenas e atualmente encontra-se em tramite o Recurso Extraordinário n. 1.017.365, qual está diretamente ligado a demarcação da terra indígena do Povo Laklãnõ-Xokleng. | pt |
| dc.format.extent | 39 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24956 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Demarcação, Inconstitucionalidade, Marco Temporal, Povos Indígenas | pt_BR |
| dc.title | A inconstitucionalidade da tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas - recurso extraordinário n. 1.017.365/SC: caso povo Laklãnõ-Xokleng x Fatma | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Blumenau / UniSociesc | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |