A análise da prisão preventiva como mecanismo para dar efetividade a medida protetiva no âmbito da violência doméstica

Santos, Maria José Nogueira dos

A análise da prisão preventiva como mecanismo para dar efetividade a medida protetiva no âmbito da violência doméstica

dc.contributor.advisor	Vasconcelos, Anderson Milhomem
dc.contributor.author	Santos, Maria José Nogueira dos
dc.coverage.spatial	Guanambi - Ba	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-28T01:33:49Z
dc.date.available	2022-12-28T01:33:49Z
dc.date.issued	2022-12-20
dc.description.abstract	A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema que vem se intensificando em virtude do aumento do número de casos no Brasil. A Lei nº 11.340/06, é um mecanismo preventivo e repressivo da violência doméstica juntamente com a medida cautelar da prisão preventiva no âmbito inerente ao Processo Penal. Sendo assim, o presente trabalho teve como objetivo discutir sobre a violência doméstica no seu contexto geral e analisar o instituto da prisão preventiva como mecanismo efetivo no que diz respeito à aplicação da medida protetiva. Para tanto, realizou-se um breve estudo sobre a contextualização histórica da mulher no ordenamento jurídico brasileiro. Após essa análise, procurou elucidar sobre as formas de violência doméstica no contexto da Lei nº 11.340/06. Por fim, discutiu-se sobre a efetividade da medida protetiva através da aplicação da prisão preventiva diante dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.	pt
dc.format.extent	18 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30598
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Medida Protetiva	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica	pt_BR
dc.title	A análise da prisão preventiva como mecanismo para dar efetividade a medida protetiva no âmbito da violência doméstica	pt_BR
dc.title.alternative	Analysis of pre-trial detention as a mechanism to make the protective measure effective in the context of domestic violence violence	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Guanambi / UNIFG	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR