Crítica a análise da "conduta social" e da "personalidade do agente" durante a fase subjetiva da dosimetria da pena"

CHIURATTO, Henrique Mühlstedt

Crítica a análise da "conduta social" e da "personalidade do agente" durante a fase subjetiva da dosimetria da pena"

dc.contributor.advisor	ANDRADE, Guilherme Oliveira de
dc.contributor.author	CHIURATTO, Henrique Mühlstedt
dc.coverage.spatial	Curitiba, PR	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-06T21:55:54Z
dc.date.available	2021-12-06T21:55:54Z
dc.date.issued	2021-11-26
dc.description.abstract	A Conduta Social e a Personalidade do Agente são dois fatores a serem analisados pelos julgadores no decorrer da primeira fase da dosimetria da pena. Fatores estes, que dão ao Magistrado uma possibilidade de aplicar suas crenças pessoais e preconceitos para o aumento da pena do agente que praticou ato antijurídico. Nesta fase de apreciação, o Magistrado pode levar em consideração como o autor era visto perante a sociedade, como ele era visto pelos vizinhos, se era um membro “exemplar” da comunidade. Todavia, a Constituição Federal brasileira, garante a razoabilidade, a proporcionalidade e a dignidade da pessoa humana. Princípios estes que são feridos quando o Magistrado em um mesmo crime ou contravenção penal, atribui penas diferentes a dois agentes, quando um é “bem visto” pela comunidade e o outro não. Diante disto o presente trabalho objetiva demonstrar a importância de uma reavaliação da obrigatoriedade da análise das circunstancias judiciais subjetivas “conduta social” e “personalidade do agente”.	pt
dc.format.extent	48	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18098
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Conduta social	pt_BR
dc.subject	Personalidade do agente	pt_BR
dc.subject	Aplicação da pena	pt_BR
dc.title	Crítica a análise da "conduta social" e da "personalidade do agente" durante a fase subjetiva da dosimetria da pena"	pt_BR
dc.title.alternative	Criticism of the analysis of "social conduct" and "personality of the agent" during the subjective phase of penalty dosimetry	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNICURITIBA / Milton Vianna Filho	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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