Do risco de lesão aos direitos e garantias fundamentais diante da propensão estereotipada da Inteligência Artificial

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Data

2021-12-16

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Santos, Gabriela da Silva

Orientador

Caldeira, Fátima Hassan

Coorientador

Resumo

Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar, a partir de estatísticas e de dados já trabalhados em pesquisas anteriores, se, com a inevitabilidade de maior integração de inteligência artificial na sociedade brasileira, esta será capaz de ser inserida de forma a respeitar os direitos e as garantias fundamentais positivadas pela Constituição brasileira. Bem verificar como a inserção da Inteligência Artificial em âmbito particular, empresarial e jurídico pode vir a ferir tais direitos e garantias, perpetuando discriminações e preconceitos estruturais. Para realização desta pesquisa, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Como conclusão, cremos que a concessão de maior autonomia para inteligência artificial, no sistema brasileiro, não seria uma solução ao preconceito estatístico, mas sim, uma propagação dele. Máquinas calculariam desigualdades, discriminação, intolerância e preconceito dos povos que já sofrem por tais mazelas. Assim, o uso de tais tecnologias não seria solução para o preconceito estatístico, mas, sim, serviria como um método de propagação e incremento de tais problemas.

Palavras-chave

Direitos Fundamentais, Inteligência Artificial, Preconceito

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