Segurança pública brasileira: limites e possibilidades da polícia municipal
dc.contributor.advisor | Marcellino Júnior, Julio Cesar | |
dc.contributor.author | Brasil Júnior, Valci | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-08T17:26:25Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:07:12Z | |
dc.date.available | 2019-07-08T17:26:25Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T06:07:12Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | O objetivo desse trabalho acadêmico tem como diretriz, analisar a legitimidade de atuação das Guardas Municipais, como ente do sistema de segurança pública na esfera municipal, e aprofundar o estudo nessa área, refletindo sobre esse desafio, seus limites normativos, seus problemas, através de pesquisas de análise dos dados e números estatísticos existente. O estudo apresentado, baseia-se na prevenção e na polícia comunitária, a fim de aprimorar as ideias que levam a preencher a lacuna existente entre as atuais polícias e a comunidade. Primeiramente, esse trabalho científico apresentará um apanhado geral dos principais conceitos que norteiam esse tema. No segundo momento, ingressaremos no sistema de segurança pública, definindo seus entes, suas atribuições e missões. Em um terceiro momento, abordaremos as Guardas Municipais, onde apresentaremos o seu histórico, suas funções, suas atribuições e principalmente, todos os projetos que estão tramitando no Congresso Nacional e nas Câmaras Municipais, que buscam o aumento da sensação de segurança da população brasileira. Com o trabalho de pesquisa realizado, observou-se que o leque de atuação das Guardas Municipais, poderá ser ampliado e somado a outros projetos multe setoriais, não se limitando somente aos indicados no artigo 144, §8º, da Constituição Federal, que se referem à proteção de bens, serviços e instalações, que por si só já são bastante abrangentes, conforme a interpretação dada ao texto legal. Sua atuação é muito mais ampla e diversificada, sejam preventivamente e ostensivamente nas ruas, no trânsito, na proteção do meio ambiente, no reordenamento dos espaços públicos e na proteção as garantias dos direitos fundamentais aos cidadãos. Os Guardas Municipais dotados de poder de polícia, uniformizados, com a possibilidade de estarem armados ou não, são agentes importantes desse sistema, dentro da sua municipalidade, contribuindo para melhor, na sensação de segurança dos cidadãos, através da pró atividade e da proximidade com a comunidade. A elaboração do trabalho foi realizada através de pesquisa bibliográfica e documental, sendo utilizadas doutrinas, legislações, jurisprudência e também a coleta de informações em bancos de dados. Como método de procedimento foi utilizado o dedutivo, partindo-se do argumento geral que funcionou como uma premissa maior, para um argumento particular que funcionou como premissa menor até a nossa conclusão. Visualizando todo o contexto que circunda as Guardas Municipais, trabalhamos essa premissa maior, atingindo o resultado específico relativo à sua legitimidade em suas atribuições e suas consequências. Palavras-chave: Guarda Municipal. Segurança Pública. Constitucionalidade. | pt_BR |
dc.format.extent | 56 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7282 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Guarda municipal | pt_BR |
dc.subject | Segurança pública | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalidade | pt_BR |
dc.title | Segurança pública brasileira: limites e possibilidades da polícia municipal | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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