Os principais institutos jurídicos atinentes aos direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Feitoza, Márcia Maria Matos
Orientador
Santana, Carolina Giovannini Aragão de
Coorientador
Resumo
Nesta monografia o tema abordado é os principais institutos jurídicos atinentes aos direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol. Tem como escopo contribuir para o conhecimento e esclarecimento dos direitos mais controvertidos dos atletas profissionais de futebol, máxime com o fim de dirimir eventuais dúvidas e distorções ainda existentes no cenário futebolístico. Realizou-se por meio do método de pesquisa bibliográfica. O presente trabalho apresenta uma retrospectiva histórica da evolução da legislação desportiva, mostrando as primeiras manifestações legislativas tangenciais às equipes profissionais de futebol. Também, procurou-se demonstrar quais as normas que tratam da profissão do atleta de futebol, bem como foram apontados os preceptivos da legislação trabalhista que lhe são inaplicáveis. Em seguida, tratou-se do caráter da relação laboral desportiva do atleta profissional de futebol, através dos lineamentos gerais que balizam a especialidade dessa relação de emprego, discorrendo sobre o conceito de empregado e empregador, esclarecendo os pontos confusos em torno do vínculo trabalhista atleta-clube e analisando os efeitos jurídicos da extinção contratual. Analisou-se os principais institutos jurídicos que dizem respeito aos direitos trabalhistas dos atletas de futebol, abordando o conceito de "bichos", "luvas" e Direito de Arena, dando enfoque à natureza jurídica de cada um. Com isso, destacou-se as notas diferenciadoras entre o Direito de Arena e o Direito de Imagem. Ainda, realizou-se um breve comentário sobre a extinção do "passe" Por fim, foi estudado o Direito de Imagem e sua natureza jurídica, tratando-se dos aspectos jurídicos no que se refere à exploração econômica desse instituto. Para tanto, foi necessário reportar-se aos ensinamentos na esfera do Direito Civil, dado que a imagem é um bem da personalidade e, nesse sentido, realizou-se um breve intróito sobre os direitos da personalidade
Palavras-chave
Direito do trabalho, Atletas, Futebol