A reponsabilidade do empregador na ausência de fiscalização de EPI's de diminuição de insaluibridade
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Data
2022-06-21
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Thiesen, Márcio Víctor Souza
Orientador
Fileti, Erivelton Alexandre de Mendonça
Coorientador
Resumo
Esse trabalho tem como propósito analisar a responsabilidade do empregador, na ausência de fiscalização do uso de equipamento de proteção individual de diminuição de insalubridade. Para isso, foi estudado toda a evolução da relação de trabalho entre empregado e empregador, até chegarmos aos dias atuais. Foi verificada que as atividades de trabalho realizadas em ambientes que possuem risco à saúde do trabalhador, é obrigatório a utilização do uso de EPI para o exercício da função, acarretando a diminuição da insalubridade. No uso desses equipamentos, a empresa/empregador deve seguir uma série de normas e principalmente de fiscalização desses equipamentos. Nessa linha, a jurisprudência e doutrina trazem a obrigação do empregador não somente ao fornecimento dos equipamentos, mas também a fiscalização e todas as medidas preventivas para que as normas de saúde e segurança do trabalho sejam efetivas. Assim, foram instituídas diversas medidas pelos legisladores a serem tomadas pelo empregador para neutralizar e minimizar os riscos de saúde, sob pena de responder judicialmente em desfavor do seu empregado.
Palavras-chave
Fiscalização, EPI