A reponsabilidade do empregador na ausência de fiscalização de EPI's de diminuição de insaluibridade
| dc.contributor.advisor | Fileti, Erivelton Alexandre de Mendonça | |
| dc.contributor.author | Thiesen, Márcio Víctor Souza | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-31T00:41:02Z | |
| dc.date.available | 2022-08-31T00:41:02Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-21 | |
| dc.description.abstract | Esse trabalho tem como propósito analisar a responsabilidade do empregador, na ausência de fiscalização do uso de equipamento de proteção individual de diminuição de insalubridade. Para isso, foi estudado toda a evolução da relação de trabalho entre empregado e empregador, até chegarmos aos dias atuais. Foi verificada que as atividades de trabalho realizadas em ambientes que possuem risco à saúde do trabalhador, é obrigatório a utilização do uso de EPI para o exercício da função, acarretando a diminuição da insalubridade. No uso desses equipamentos, a empresa/empregador deve seguir uma série de normas e principalmente de fiscalização desses equipamentos. Nessa linha, a jurisprudência e doutrina trazem a obrigação do empregador não somente ao fornecimento dos equipamentos, mas também a fiscalização e todas as medidas preventivas para que as normas de saúde e segurança do trabalho sejam efetivas. Assim, foram instituídas diversas medidas pelos legisladores a serem tomadas pelo empregador para neutralizar e minimizar os riscos de saúde, sob pena de responder judicialmente em desfavor do seu empregado. | pt |
| dc.format.extent | 57 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25718 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | Fiscalização | pt_BR |
| dc.subject | EPI | pt_BR |
| dc.title | A reponsabilidade do empregador na ausência de fiscalização de EPI's de diminuição de insaluibridade | pt_BR |
| dc.title.alternative | Employer's responsibility in the absence of inspection of PPE's to reduce insalubrity | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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