A aplicabilidade do instituto dos punitive damages no direito brasileiro
| dc.contributor.advisor | KFOURI NETO, Miguel | |
| dc.contributor.author | LEITE, Lucas Rafael Ribeiro | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-17T21:08:57Z | |
| dc.date.available | 2022-11-17T21:08:57Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | Analisa-se o enquadramento dos punitive damages no Ordenamento Jurídico brasileiro. Para tanto, compreende-se o conceito básico de dano moral, introduz-se breve retrospectiva histórica do instituto, abordando as principais codificações acerca do tema e a seu tratamento no direito brasileiro antes e após o advento da Constituição Federal de 1988, bem como destaca as funções da indenização pelo dano extrapatrimonial. Dá-se especial relevo à função punitiva, com a consequente análise de institutos do direito comparado que influenciam diretamente no direito pátrio. Aborda-se os danos punitivos sobre opiniões doutrinárias diversas, de modo a analisar sua aplicação e estrutura nos Estados Unidos da América e a sua influência no Brasil, com o estudo da fundamentação ética por detrás da execução dos punitive damages. Ademais, traz os gain-based damages como uma alternativa exequível nos casos em que os danos punitivos se mostram excessivos e, ainda, a mera função compensatória da responsabilidade civil mostra-se ineficaz. | pt |
| dc.format.extent | 47 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26404 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Punitive damages | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral | pt_BR |
| dc.subject | Direito comparado | pt_BR |
| dc.subject | Função punitiva | pt_BR |
| dc.subject | Gain-based damages | pt_BR |
| dc.title | A aplicabilidade do instituto dos punitive damages no direito brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |