Parceria público-privada: o regime das ppp's e os serviços de guarda de presidiários no Brasil

Putzel, Celso Adroaldo Lehnen

Parceria público-privada: o regime das ppp's e os serviços de guarda de presidiários no Brasil

dc.contributor.advisor	Evangelista Neto, Alexandre
dc.contributor.author	Putzel, Celso Adroaldo Lehnen
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-10-23T19:24:41Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:35:00Z
dc.date.available	2017-10-23T19:24:41Z
dc.date.available	2020-11-27T05:35:00Z
dc.date.issued	2009
dc.description.abstract	A presente monografia, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direitopela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL - tem como enfoque o regime das Parcerias Público Privadas e os serviços de guarda de presidiários no Brasil, com uma maior ênfase na possibilidade de terceirização do serviço de guarda nos presídios do Brasil. Para tanto, é feita uma abordagem sintética acerca dos serviços públicos, analisando os elementos estruturais, conceito (serviço público orgânico, material e formal, serviço público no sentido amplo e no sentido restrito) a possibilidade de delegação destes serviços, a diferença entre atividade de serviço público e o poder de polícia, finalizando com a classificação dos mesmos. A seguir passa-se a uma análise sobre as formas de outorga dos serviços públicos, citando a permissão e a concessão, tendo na segunda uma subdivisão em concessão comum e concessão especial. E, por fim, aborda-se com um maior foco as Parcerias Público-Privadas (PPP`s) apresentando primeiramente seu conceito, em seguida as modalidades, sendo a patrocinada e a administrativa, para ai sim chegar ao regime das PPP`s e o serviço de guarda de presidiários no Brasil. Trata-se de trabalho de cunho teórico, com método dedutivo, referência a casos práticos e situações atuais.	pt_BR
dc.format.extent	68 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7050
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.subject	Serviço público	pt_BR
dc.subject	Concessão	pt_BR
dc.subject	Permissão	pt_BR
dc.subject	Parceria público-privada	pt_BR
dc.title	Parceria público-privada: o regime das ppp's e os serviços de guarda de presidiários no Brasil	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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