A indenização punitiva e a sua legitimidade na aplicação para a quantificação dos danos morais no Brasil
| dc.contributor.advisor | Silva, Bruno Miola da | |
| dc.contributor.author | Souza, Miquéias Lopes de | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-19T23:15:22Z | |
| dc.date.available | 2021-06-19T23:15:22Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-18 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo científico destinou-se a analisar a reparação punitiva, conhecendo seus pressupostos e finalidades. Também, buscou apresentar o posicionamento doutrinário sobre a sua utilização. Além disso, pretendeu compreender se há legitimidade na utilização da indenização punitiva como um critério para estabelecer os valores indenizatórios adequados no sistema jurídico brasileiro. E para a construção deste trabalho, quanto à metodologia, foi utilizada uma pesquisa bibliográfica, quantitativa, explicativa, de natureza básica e não aplicada. Por fim, cabe destacar que ao final da pesquisa, foram feitas considerações de que foi reconhecida a aplicabilidade da indenização punitiva na ceara jurídica brasileira, contudo, a aplicação é feita na quantificação dos danos morais, ou seja, é apenas um critério de valoração. | pt |
| dc.format.extent | 24 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13299 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Reparação | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Sanção | pt_BR |
| dc.title | A indenização punitiva e a sua legitimidade na aplicação para a quantificação dos danos morais no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |