"A mídia e o tribunal do júri: sentença prévia, ou instigação a justiça?"
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Data
2021-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rodrigues, Felix Souza
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Teixeira, Augusto Cesar Santiago
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo, demonstrar como a mídia tem interferência em meio ao processo penal, visando mais as decisões de competência do Tribunal do júri, onde de certo modo afeta os princípios que regem o direito penal e processo penal como um todo, dentre eles o da presunção de inocência, ampla defesa, contraditório e plenitude de defesa. No trabalho exposto também será abordado o conceito do tribunal do júri, com suas fases demonstrando ser um procedimento que tem duas fases, o tornando bifásico, a sua base em meio a Constituição Federal de 1988. Em seguida, será abordado também como a mídia como um todo tem sua importância em meio a sociedade, na qual uma sociedade que vive em um estado democrático de direito, é necessário ser informada, porém demonstrando os limites que a mesma tem que ter. Por fim, perante um tom de crítica será abordado temas no escopo de uma mídia sensacionalista perante determinados casos criminais que acontecem em meio ao país, demonstrando como a mesma atrapalha o processo de ressocialização de um preso, trazendo casos como exemplo do caso Nardoni e o de Eliza Samudio, na qual a mídia avilta diuturnamente o devido processo legal e consequentemente o estado democrático de direito, onde por objetivo deste trabalho será demonstrado os caminhos que a mídia faz para degradar a soberania de um estado.
Palavras-chave
Tribunal do Júri, Midia, Justiça