A EFICÁCIA DA ENTREGA VOLUNTÁRIA: POSSIBILIDADE DE A MÃE ENTREGAR O FILHO PARA ADOÇÃO LOGO APÓS O NASCIMENTO

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dc.contributor.advisorDIRINO, Daniel
dc.contributor.authorCORDEIRO, Maria Alice Chagas
dc.contributor.authorPEREIRA, Mariana Soares
dc.coverage.spatialRio de Janeiro
dc.date.accessioned2023-12-20T19:58:28Z
dc.date.available2023-12-20T19:58:28Z
dc.date.issued2023-11
dc.description.abstractEste artigo examina a prática da entrega voluntária de recém-nascidos para adoção no contexto da legislação brasileira, com ênfase nas transformações introduzidas pela Lei 13.509 de 2017. Por meio de uma revisão bibliográfica e análise de documentos, artigos e jurisprudência, bem como um estudo de caso, este artigo revelou a complexidade do processo, destacando a necessidade de equilibrar os direitos da mãe com o melhor interesse da criança. Além disso, a avaliação dos aspectos sociais e emocionais evidenciou os desafios enfrentados pelas mães que consideram a entrega voluntária, além dos impactos sobre as crianças adotadas. No entanto, é fundamental continuar monitorando e ajustando a aplicação dessas disposições legais, bem como fornecer apoio adequado às mães que consideram a entrega voluntária. O entendimento e a implementação equilibrada das diretrizes da Lei 13.509 são essenciais para promover uma prática justa e compassiva de entrega voluntária de crianças para adoção no Brasil.pt
dc.format.extent28
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39425
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectLei 13.509/2017. Entrega Voluntária. Recém-nascidos. Caso Klara Castanho.
dc.titleA EFICÁCIA DA ENTREGA VOLUNTÁRIA: POSSIBILIDADE DE A MÃE ENTREGAR O FILHO PARA ADOÇÃO LOGO APÓS O NASCIMENTO
dc.title.alternativeTHE EFFECTIVENESS OF VOLUNTARY RELINQUISHMENT: POSSIBILITY FOR THE MOTHER TO GIVE UP HER CHILD FOR ADOPTION IMMEDIATELY AFTER BIRTH
dc.typeArtigo Científico
local.contributor.coadvisorDIRINO, Daniel
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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A EFICÁCIA DA ENTREGA VOLUNTÁRIA_ POSSIBILIDADE DE A MÃE ENTREGAR O FILHO PARA ADOÇÃO LOGO APÓS O NASCIMENTO – ISSN 1678-0817 Qualis B2.pdf
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