A possibilidade da exclusão do sobrenome paterno diante do abandono afetivo
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Data
2014
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ziem, Stella Daiane Dildey
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
O presente trabalho versa sobre a possibilidade de exclusão do sobrenome paterno em caso de abandono afetivo da prole pelo seu genitor. Assim, o objetivo da pesquisa é verificar acerca da existência dessa possibilidade, uma vez que não há regulamentação expressa no ordenamento jurídico brasileiro. Os assuntos abordados no decorrer da monografia possibilitam entender a importância do nome como um direito da personalidade, visto que é pelo nome que a pessoa natural passa a ser reconhecida na sociedade bem como se trata de um elemento de individualização do ser humano. Em um primeiro momento contextualizam-se os direitos da personalidade, buscando por meio dos princípios aplicáveis ao tema, compreender a importância do nome como um direito personalíssimo. A segunda parte da pesquisa destina-se a identificar a nova e atual conceituação de família, passando-se pelo princípio da afetividade, para só então apresentar os requisitos que determina a configuração do abandono afetivo. Por fim, o último capítulo apresenta a possibilidade de supressão do sobrenome nos casos em que se configura o abandono afetivo, trazendo à baila o princípio da imutabilidade do nome e as exceções que esse princípio comporta, finalizando o presente estudo com a exposição de julgados concernentes ao tema pesquisado. Destaca-se que o método de abordagem da pesquisa é dedutivo, o procedimento utilizado foi o monográfico com técnica de pesquisa bibliográfica com base em doutrinas e jurisprudências, que permitiram que o objetivo do problema proposto fosse alcançado
Palavras-chave
Pais e filhos (Direito), Personalidade (Direito)