A possibilidade da exclusão do sobrenome paterno diante do abandono afetivo
| dc.contributor.advisor | Goedert, Gisele Rodrigues Martins | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ziem, Stella Daiane Dildey | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:32Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:53:24Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:32Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:53:24Z | |
| dc.date.issued | 2014 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho versa sobre a possibilidade de exclusão do sobrenome paterno em caso de abandono afetivo da prole pelo seu genitor. Assim, o objetivo da pesquisa é verificar acerca da existência dessa possibilidade, uma vez que não há regulamentação expressa no ordenamento jurídico brasileiro. Os assuntos abordados no decorrer da monografia possibilitam entender a importância do nome como um direito da personalidade, visto que é pelo nome que a pessoa natural passa a ser reconhecida na sociedade bem como se trata de um elemento de individualização do ser humano. Em um primeiro momento contextualizam-se os direitos da personalidade, buscando por meio dos princípios aplicáveis ao tema, compreender a importância do nome como um direito personalíssimo. A segunda parte da pesquisa destina-se a identificar a nova e atual conceituação de família, passando-se pelo princípio da afetividade, para só então apresentar os requisitos que determina a configuração do abandono afetivo. Por fim, o último capítulo apresenta a possibilidade de supressão do sobrenome nos casos em que se configura o abandono afetivo, trazendo à baila o princípio da imutabilidade do nome e as exceções que esse princípio comporta, finalizando o presente estudo com a exposição de julgados concernentes ao tema pesquisado. Destaca-se que o método de abordagem da pesquisa é dedutivo, o procedimento utilizado foi o monográfico com técnica de pesquisa bibliográfica com base em doutrinas e jurisprudências, que permitiram que o objetivo do problema proposto fosse alcançado | pt_BR |
| dc.identifier | 1758 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6242 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Pais e filhos (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Personalidade (Direito) | pt_BR |
| dc.title | A possibilidade da exclusão do sobrenome paterno diante do abandono afetivo | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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