A nova contribuição social sobre operações com bens e serviços e o impacto na carga tributária das empresas prestadoras de serviços
| dc.contributor.advisor | Santhias, Tânia Maria Françosi | |
| dc.contributor.author | Santos, Luciana Carolina Bueno dos | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T13:06:31Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T13:06:31Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-15 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo analisar a proposta de Reforma Tributária instituída pelo Ministério da Economia através do Projeto de Lei nº 3.887/2020 que alterará o Sistema Tributário Nacional, ocasionando a extinção de tributos hoje existes e os substituindo por uma nova contribuição criada com base no modelo mundial de tributação sobre o consumo. A pesquisa ainda analisará o impacto que esta nova forma de tributação acarretará na carga tributária das empresas prestadoras de serviços. Para a realização dos estudos, fora utilizado método dedutivo de abordagem por intermédio de pesquisa bibliográfica, documental, tendo como base principal o ordenamento jurídico. O trabalho de conclusão resultou na melhor compreensão e análise crítica sobre o tema, que visa criar um regime simplificado de tributação. No entanto, diante da complexidade dos artigos do Projeto de Lei 3.887/2020, ainda se encontram lacunas suscetíveis de futuras buscas jurisdicionais para tutelar garantias constitucionais. | pt |
| dc.format.extent | 60 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19834 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Princípios tributários | pt_BR |
| dc.subject | Reforma Tributária | pt_BR |
| dc.subject | Prestadoras de serviços | pt_BR |
| dc.subject | PIS/Pasep e COFINS | pt_BR |
| dc.title | A nova contribuição social sobre operações com bens e serviços e o impacto na carga tributária das empresas prestadoras de serviços | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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