Possibilidade de utilização da justiça restaurativa nos crimes contra a dignidade sexual no Brasil

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Data

2021-12-07

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso fechado

Editora

Autores

Mauricio, Nathan

Orientador

Mombach, Patricia Ribeiro

Coorientador

Resumo

Este trabalho trata sobre a justiça restaurativa e sua possibilidade de aplicação em casos de crimes contra a dignidade sexual. O objetivo é compreender a justiça restaurativa, como modelo processual penal alternativo, e como se efetivaria na prática. A pesquisa ocorreu através de estudos já realizados por autores especializados na área tratada, legislações e outros documentos pertinentes. Fazendo uso desta forma do método de procedimento monográfico. Através dessa pesquisa, concluímos que a justiça restaurativa pode ser de grande valia nos casos de crimes contra a dignidade sexual, por sua capacidade de ir além da punição do agressor, se preocupando com aspectos como o bem-estar da vítima, e a restauração dos abalos sociais. desde que haja interesse das partes, e que os agentes envolvidos estejam preparados para lidar com essa ferramenta processual.

Palavras-chave

Justiça restaurativa, Crimes contra a dignidade sexual, Processo penal brasileiro

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