Obrigação avoenga na prestação de alimentos
| dc.contributor.advisor | Goedert, Gisele Rodrigues Martins | |
| dc.contributor.author | Fernandes, Jucimara Veronez de Bona | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-12T14:16:01Z | |
| dc.date.available | 2022-12-12T14:16:01Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho possui o propósito de analisar a obrigação alimentar avoenga, isto é, a possibilidade dos avós virem a ser responsabilizados, de forma subsidiária ou complementar, pelo encargo alimentar de seus netos, originariamente devidos por seus genitores. O estudo possui como objetivo geral analisar que a obrigação de prestar alimentos não se restringe apenas aos pais, podendo ser estendida aos avós, quando quem os deve em primeiro lugar não estiver em condições de suportar o encargo. Para isto, procurou-se explicar acerca de modificações existentes no ordenamento jurídico, com a finalidade de demonstrar situações onde foram cabíveis a utilização dessa benesse aos menores, bem como os adolescentes, corroborando a importante análise da condição financeira à medida da justiça entre o alimentando e o alimentado, fazendo menção à Constituição Federal, ao Código Civil e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ademais, artigos e revistas científicas, utilizando-se também de entendimentos doutrinários aplicando-se subjetivamente a cada caso concreto. Foirealizada uma análise pelo método dedutivo, visto que parte de uma generalização para uma questão particularizada. Para tanto, buscou-se em um primeiro momento analisar o atual conceito de família, a sua evolução histórica, bem como os princípios que regem o Direito das Famílias. Posteriormente, se abordou considerações gerais sobre os alimentos, explicando seu conceito, natureza jurídica, as espécies de alimentos, suas características e por fim, os pressupostos da obrigação alimentar, bem como, sobre os sujeitos da obrigação alimentar. No terceiro capítulo, apresentar-se-á a temática principal da presente monografia, qual seja, a obrigação alimentar avoenga com enfoque para a responsabilidade dos avós na prestação de alimentos, apresentando-se entendimento doutrinário e legal acerca do assunto. Sendo assim, concluiu-se que é possível o pagamento dos alimentos avoengos, mas deve ser observado o caso concreto com toda cautela, pois, trata se de responsabilidade excepcional, subsidiária e complementar e não deve causar danos à subsistência econômica dos avós. | pt |
| dc.format.extent | 67 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28128 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Responsabilidade alimentar | pt_BR |
| dc.subject | Obrigação complementar | pt_BR |
| dc.subject | Obrigação Subsidiária | pt_BR |
| dc.subject | Alimentos avoengos | pt_BR |
| dc.title | Obrigação avoenga na prestação de alimentos | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Florianópolis / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC Obrigação Avoenga Versao Final 10 12 pdf a1.pdf
- Tamanho:
- 439.57 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: