Investigação do sipaer versus responsabilidade penal em acidentes aeronáuticos
| dc.contributor.advisor | Garcia, Cleo Marcus | |
| dc.contributor.author | Barbosa, Sidnei de Oliveira | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-06T20:07:09Z | |
| dc.date.available | 2022-07-06T20:07:09Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-20 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo aborda a investigação do SIPAER versus responsabilidade penal em acidentes aeronáuticos. O objetivo geral do estudo foi identificar se existem conflitos entre as investigações pela polícia judiciária e às investigações do SIPAER capazes de trazer prejuízos às finalidades de uma ou ambas dessas esferas. Foi feita uma pesquisa de revisão bibliográfica e documental com base em artigos científicos, teses, leis, etc. Os resultados mostraram que a discussão sobre o conflito de interesses entre o SIPAER e as autoridades policiais é válida, pois alguns podem interpretar determinadas disposições da Lei nº 12.970, de 8 de maio de 2014 como inconstitucionais devido a questões como precedência das autoridades aeronáuticas nas investigação e o sigilo das informações coletadas por meio do reporte voluntário durante o processo de investigação, bem como a não utilização das conclusões de relatórios de investigação para fins probatórios. A norma é fundamental para aumentar a segurança operacional da aviação civil evitando perdas e fatalidades. Os achados nesse estudo não apontaram para quaisquer prejuízos causados pelo SIPAER às investigações criminais de acidentes. Ambas as investigações podem ocorrer harmonicamente. Portanto, concluiu-se que não existem conflitos entre as investigações pela polícia judiciária e as investigações do SIPAER. | pt |
| dc.format.extent | 33 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24323 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | SIPAER | pt_BR |
| dc.subject | Investigações criminais | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de interesses | pt_BR |
| dc.title | Investigação do sipaer versus responsabilidade penal em acidentes aeronáuticos | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Ciências Aeronáuticas | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | EAD | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Engenharias | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Engenharias | pt_BR |
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