Voto obrigatório, justificativas constitucionais e processo de participação política
| dc.contributor.advisor | Santos, Danielle Maria Espezim dos | pt_BR |
| dc.contributor.author | Silva, Luan dos Santos da | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:31Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:49:04Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:31Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:49:04Z | |
| dc.date.issued | 2014 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem como tema o voto obrigatório, consagrado pela Constituição Federal de 1988. O objetivo desta pesquisa é verificar as justificativas apresentadas pelo Constituinte de 1987-1988 para a instituição do voto obrigatório e constatar o grau de participação política da população brasileira no período compreendido entre a promulgação da Constituição de 1988 e o ano de 2014, com vistas a subsidiar a reflexão acerca da subsistência - ou insubsistência - dos argumentos que justificaram a instituição do voto obrigatório. O estudo trata de direitos políticos, apresentando o conceito dado pela doutrina, bem como uma breve abordagem desses direitos na história constitucional do Brasil. Trata ainda da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e de aspectos do processo de participação política, abordando as leis nacionais de iniciativa popular que tratam de matéria afeta ao Direito Eleitoral e as manifestações de massa de caráter político que ocorreram no país no ano de 2013. A pesquisa trata, por fim, da ainda latente influência do abuso de poder econômico e político em eleições ocorridas no ano de 2012, que põe em xeque a maturidade política de parcela do eleitorado brasileiro. O método de abordagem é o dedutivo, o procedimento é monográfico e a técnica bibliográfica. Constata-se que a população brasileira vem aprimorando sua participação política e se demonstrando cada vez mais vigilante em relação às atividades de governo, no caminho de entender o dever cívico de votar, a ponto de fazê-lo espontaneamente. Conclui-se que qualquer decisão sobre o tema será mais legítima se dada pelos verdadeiros titulares desse direito e sugere-se que se dê continuidade à pesquisa sobre a temática em nível de pós-graduação, especialmente acerca da viabilidade de realização de consulta pública sobre a questão | pt_BR |
| dc.identifier | 1725 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6684 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Voto obrigatório | pt_BR |
| dc.subject | Assembléias constituintes - Brasil | pt_BR |
| dc.title | Voto obrigatório, justificativas constitucionais e processo de participação política | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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