Responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho

Platen, Manoela

Responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho

dc.contributor.advisor	Cavalieri, Gilmar
dc.contributor.author	Platen, Manoela
dc.coverage.spatial	Florianopolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-06T15:55:45Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:23:41Z
dc.date.available	2018-07-06T15:55:45Z
dc.date.available	2020-11-27T06:23:41Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso aborda o acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador. Com posicionamentos distintos, considerando doutrina e jurisprudência, para avaliar a responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho. Observando para este estudo a aplicação da responsabilidade objetiva, prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, ainda, a responsabilidade subjetiva prevista no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atualmente, com a chamada Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, em relação ao dano extrapatrimonial, em que se discute a possibilidade da aplicação quando da ocorrência de um acidente no ambiente de trabalho e reparação dos danos decorrentes do infortúnio. A presente pesquisa, aborda as duas teorias de responsabilidade, bem como aplicação no âmbito do Direito do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	71 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7364
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Acidente de trabalho	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Risco	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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