Silva, João Batista daAlves, Hyuri Quintel2019-11-292020-11-272019-11-292020-11-272019https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6709O presente trabalho versa sobre as alterações na desconsideração da personalidade jurídica realizadas pela Lei n. 13.874/19. O objetivo geral foi averiguar os efeitos jurídicos que as alterações no instituto da desconsideração podem gerar no Direito Civil. Para alcançar o objetivo, utilizou-se o método dedutivo de pesquisa, utilizando pesquisa bibliográfica através da doutrina, leis, artigos científicos e jurisprudência, no intuito de poder analisar os efeitos da lei antes e após essas alterações. Discorreu-se acerca da pessoa jurídica, realizando uma análise de seus principais fundamentos, bem como origem histórica e início de sua personificação, após, realizou-se estudo acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no qual foram aprofundados seus conceitos, sua origem e inclusão no ordenamento jurídico Brasileiro. Ao final, foi realizada a análise das mudanças no instituto da desconsideração da personalidade jurídica e seus efeitos jurídicos. Conclui-se que as alterações legislativas buscam tornar mais rígida a implementação da desconsideração, reforçando seu caráter episódico além de buscar garantir maior segurança jurídica ao tema.57 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilPessoa jurídicaDesconsideração da personalidade jurídicaLei da liberdade econômicaMonografia