Mayara PellenzFlávia Teixeira Trindade Guerra2022-01-132022-01-132021-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20851O Direito Internacional do Meio Ambiente é ramo autônomo do Direito. As normas que o compõem se encontram em dispositivos legais esparsos e muitas vezes não possuem natureza coercitiva, comumente chamadas de soft law. No período de 2019 a 2021, os indicadores de desmatamento no Brasil cresceram vertiginosamente. Em uma análise da possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro ou até mesmo do Presidente da República, percebe-se que mesmo havendo normas que permitiriam uma responsabilização tanto civil quanto criminal, a influência dos interesses políticos e econômicos podem determinar um poder maior de decisão do que os próprios organismos internacionais, que dependem dos próprios Estados para executarem suas decisões.83 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAmazôniaDesmatamento no BrasilDireito AmbientalDireito Internacional do Meio AmbienteEcocídioResponsabilização InternacionalMonografia