Corso, ArdalaSantos, Luciana Walcher dos2022-07-112022-07-112022-06-30https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24554O presente estudo tem como objetivo demonstrar o instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro, e sua efetividade por casais homoafetivos, bem como a evolução de tal instituto com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Adoção. Para este propósito optou-se por trabalhar com pesquisa bibliográfica sobre o tema, doutrina, artigos científicos e visão de juristas. Utilizou-se um viés constitucional, que preza pela máxima efetividade dos direitos fundamentais e de igualdade a todos, pois, não há como negar o direito à paternidade aos referidos casais com base em discriminação da orientação sexual destes. Acrescentou-se o reconhecimento da união estável dos casais homoafetivos pelo Supremo Tribunal Federal, e a alteração da Resolução do CNJ que impedia cartórios de realizar casamentos de casais homossexuais. Dessa forma, acredita-se que as representações sociais acerca da adoção por casais homoafetivos apontam para uma evolução da sociedade e do ordenamento jurídico brasileiro, para que mais crianças tenham o direito de ingressarem em uma família e alcançarem a felicidade.25 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAdoçãoMelhor interesse da criança e do adolescenteCasais homoafetivosRepresentações sociaisArtigo Científico