Filippo, Thiago Baldani deAlmeida, Guilherme Barreto de2022-09-012022-09-012022-06-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25733O presente trabalho possui como objetivo principal demonstrar a inconstitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Tal prática vem sendo utilizada amplamente na jurisprudência pátria, em diversos graus de jurisdição. Para tanto, apresentar-se-á primeiramente sobre a prisão preventiva, noções, requisitos e suas normas. Posteriormente, analisar-se-á a prisão preventiva decorrente da condenação e segundo grau a luz da jurisprudência do STF. Por fim, demonstrar-se-á a prisão preventiva decorrente de sentença condenatória e a violação ao princípio da presunção de inocência60 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilPresunção de inocênciaExecução provisória da penaSupremo Tribunal FederalInconstitucionalidadeJurisprudênciaTrabalho de Conclusão de Curso