Borges Ricardo, LauraGouvêa Carvalho, StefanoCristian Ribeiro Pereira, Kaled2022-01-072022-01-072021-12-14https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20769O presente artigo aborda o tema estupro de vulnerável e as consequências da sua condenação, com enfoque maior no acusado, e, para tanto, utiliza-se do Direito Penal, do regramento trazido pela Lei nº 12.015/2009, e dos aspectos psicológico, social e moral característicos do crime em comento. Examina-se, por meio de pesquisas bibliográficas, jurídicas, de doutrinas, e também mediante o uso do método dedutivo, os efeitos de uma condenação por estupro de vulnerável. Trata-se de tema relevante, pois busca chamar a atenção dos nobres aplicadores do Direito, para que os mesmos evitem as falsas condenações no seu âmbito. Como resultados alcançados, têm-se a apresentação e explicação dos aparatos mínimos necessários a conferir maior segurança jurídica às decisões tomadas pelos jurados e magistrados no que tange à presente temática.15ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição 3.0 BrasilEstupro de VulnerávelDireito PenalCrimes HediondosArtigo Científico