A implantação do compliance como pilar de diminuição de riscos judiciais trabalhistas e o afastamento do assédio moral

Preti, AdrianaSouza, Marta2022-12-132022-12-132022-12-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28585A presente pesquisa pretende analisar a importância do Compliance Trabalhista como estratégia para evitar conflitos judiciais. O tema Compliance está em alta, pois visa evitar possíveis riscos e busca que as empresas busquem estar sempre em conformidade com as normas legais. Por se tratar de um assunto novo, será abordado o programa do Compliance e suas conceituações, ainda assim como é aplicado com ênfase na esfera trabalhista, visto que o mesmo pode ser utilizado em diversas áreas e momentos. Em sequência apresentam-se os meios de fiscalizações no ambiente de trabalho abordando a definição de ambiente de trabalho e os meios existentes na legislação para combater qualquer conflito que prejudique a imagem da organização, perante a sociedade. Ainda assim, apresenta-se o Compliance como um novo programa onde as empresas ainda estão adotando. Para compreensão da temática, aborda-se a implantação do programa como meio de diminuição dos conflitos judiciais trabalhistas mostrando as possíveis ferramentas a serem implantadas nas corporações e por fim demonstra-se a obrigatoriedade da ferramenta a Luz da Lei 12.846/2013 e a diferença de programa de integridade e Compliance.78 fptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilCOMPLIANCEASSÉDIO MORALA implantação do compliance como pilar de diminuição de riscos judiciais trabalhistas e o afastamento do assédio moralThis research intends to analyze the importance of Labor Compliance as a strategy to avoid legal conflicts. The Compliance theme is on the rise, as it aims to avoid possible risks and seeks that companies always seek to be in compliance with legal standards. As it is a new subject, the Compliance program and its concepts will be addressed, even though it is applied with emphasis on the labor sphere, since it can be used in different areas and at different times. Following are the means of inspections in the work environment addressing the definition of the work environment and the existing means in the legislation to combat any conflict that damages the image of the organization, before society. Even so, Compliance is presented as a new program where companies are still adopting. To understand the theme, the implementation of the program is approached as a means of reducing labor judicial conflicts, showing the possible tools to be implemented in corporations and finally demonstrating the obligation of the tool under Law 12.846 / 2013 and the difference of integrity and Compliance program.Monografia