JUNIOR BOLONHINI , RobertoDE PAULA, Lauren Caroline Santos2024-02-192024-02-192023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41488A presente monografia foi desenvolvida utilizando a metodologia de pesquisas doutrinárias, bibliográficas e jurisprudenciais, com o objetivo de abordar a tutela dos animais domésticos em casos de dissolução do vínculo conjugal. Com a evolução da família multiespécie, os animais de estimação foram incorporados no núcleo familiar. No entanto, ao ocorrer a dissolução da união do casal, torna-se evidente a falta de normas e leis específicas relacionadas aos animais. Assim, há uma discussão jurisprudencial sobre a aplicação do Direito de Família de forma análoga, em virtude da ausência de legislação específica sobre a aplicabilidade do instituto da guarda compartilhada para os animais domésticos. Diante do exposto, torna-se urgente uma reclassificação dos animais no Direito brasileiro, bem como a elaboração de uma lei que discipline a guarda de animais domésticos no Brasil.44ptDireito CivilDireito de FamíliaDireito dos AnimaisDissolução do vínculo conjugal e da União EstávelGuarda Compartilhada.Monografia