BARTIRA, MariaMUNIZ, Wagner Luiz Ribeiro2024-01-082024-01-082023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39694Este artigo explora o Princípio "In Dúbio Pro Réu" e seu papel no sistema jurídico brasileiro, com ênfase na proteção dos direitos individuais e coletivos. O princípio estabelece que, em caso de dúvida, as decisões judiciais devem favorecer o réu, garantindo a presunção de inocência. Analisar as origens históricas do princípio, sua evolução na legislação e as revisões brasileiras, e os casos emblemáticos nos quais ele foi aplicado. O estudo destaca a importância dos Princípios "In Dúbio Pro Réu" e "In Dúbio Pro Societate" para evitar condenações injustas e preservar a justiça no sistema penal brasileiro. O presente artigo utiliza a metodologia da revisão bibliográfica, que consiste na revisão dos dados colhidos por outros autores sobre o mesmo tema.24ptAttribution 3.0 BrazilPricípio " In dubio Pro Réu ", direitos individiais, sitema penal brasileiro, presunção de inocênciaMonografia