Fontanella, PatríciaGodinho, Larissa2021-12-162021-12-162021-12-15https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19627O presente trabalho de conclusão de curso, tem como objetivo analisar a tutela jurídica dos animais, visto a evolução na relação de afeto entre os seres humanos e os animais, e a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para tanto, o presente trabalho utiliza do método de abordagem dedutivo, partindo-se do conceito geral para uma análise específica sobre o tema estudado. Na natureza do método de abordagem, foi utilizado o método qualitativo. Nos estudos das jurisprudências, utilizou-se através do procedimento monográfico. A fim de demonstrar a evolução na relação afetiva entre os animais e os seres humanos, foi necessário estudar o contexto histórico dessa relação e entender os fenômenos sociais que contribuíram para esta evolução, foi utilizado o método histórico. No decorrer da construção do presente trabalho, a técnica de pesquisa utilizada, foi a bibliográfica. Também se fez necessário uma explanação sobre os aspectos doutrinários acerca da natureza jurídica dos animais, bem como o novo status que os animais ocupam dentro das famílias da sociedade brasileira. Por fim, foi apresentado a possibilidade da aplicação das regras do direito de família em casos de dissolução da união estável e do divórcio. A conclusão no presente trabalho, demonstrou que a elasticidade atribuída ao conceito de família, possibilita a formação de uma entidade familiar por integrantes não humanos, permitindo a aplicação das regras referente à proteção dos filhos aos animais de estimação.54 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilanimais de estimaçãoguardafamíliaMonografia