Costa, Patrícia SantosRodrigues, Mizanei Waldemar2017-12-122020-11-272017-12-122020-11-272017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7040O presente trabalho desenvolveu-se em torno da desconsideração da personalidade jurídica, por uns chamados de teoria e por outros, doutrina. O principal enfoque foi dado a partir de sua aplicação no direito do trabalho, tendo em vista que sua invocação neste ramo do direito recebe muitas críticas, notadamente quanto aos critérios que justificam sua utilização diferirem daqueles tradicionalmente utilizados pela maioria dos outros ramos do direito brasileiro. Pretendeu-se demonstrar, através de argumentos dedutivos, que apesar da existência de manifestações em contrário, ser perfeitamente aplicável a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho com fundamento na chamada teoria menor, prevista no Código de Defesa do Consumidor, cuja base principal é a insolvência da sociedade empregadora. Ademais a justiça do trabalho, por sua natureza social, embasa suas decisões valendo-se ainda da natureza alimentar do crédito trabalhista, da hipossuficiência do empregado e do risco do negócio assumido pelo empregador, sendo este o entendimento predominante em nossos tribunais.55 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDesconsideração da personalidade juridicaDireito do trabalhoAplicaçãoMonografia