Gabriel, Bruno CristianSilva, Letícia2023-01-242023-01-242022-12-14https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31897O presente trabalho de conclusão de curso possui o objetivo de abordar sobre a aplicabilidade da responsabilidade civil no âmbito familiar, no tocante ao abandono afetivo proporcionado pelos progenitores aos seus filhos. Inicialmente, será abordado uma breve evolução sobre as entidades familiares e sobre o tratamento diferenciado conferido aos filhos extraconjugais, à luz da legislação brasileira. Em ato contínuo, haverá uma exposição acerca do dever de cuidado conferido à prole, por meio da abordagem do poder familiar e da importância da afetividade entre as relações paterno – filial. Ainda nesse contexto, serão expostos os reflexos ocasionados pelo abandono afetivo e a sua interferência ao desenvolvimento pleno e sadio do infante. Posteriormente, a pesquisa será direcionada para a explicação dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil, sua aplicação ao direito de família, bem como a possibilidade da reparação civil, em razão do descumprimento do dever de cuidado a ser exercido pelos genitores. A investigação será pautada na análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial sobre o tema, por meio de entendimentos favoráveis e contrários à ideia central. Ao final, será demonstrado o cabimento da reparação por danos morais, em virtude da violação do dever de cuidado.39ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireito de FamíliaAbandono afetivoResponsabilidade CivilDever de cuidadoArtigo Científico