CARDOSO, Janaína SabinaLUZ, Gabriella Pereira da2023-12-082023-12-082023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37630Este estudo examina os direitos dos estagiários de curso superior na esfera jurídica no contexto brasileiro, considerando a regulamentação legal vigente, principalmente a luz da Lei n° 11.788/2008. Além disso o presente artigo visa analisar os obstáculos enfrentados pelos alunos acerca da efetiva aplicação da lei tanto do estágio em âmbito público, quanto privado. O método de pesquisa utilizado inclui extensa revisão bibliográfica, análise da legislação vigente, bem como, julgados, jurisprudências e demais decisões judiciais acerca do tema. Os resultados destacam desafios na execução dos direitos e deveres, como remuneração justa e supervisão adequada. Em suma, o estudo enfatiza a importância de aprimorar a aplicação das leis de estágio no Brasil para garantir a proteção dos direitos dos estagiários, melhorando assim as condições de aprendizado.20ptAttribution-NoDerivs 3.0 BrazilEstágioDireitoGraduaçãoLegislaçãoArtigo Científico