BACELLAR, Regina Maria BuenoARRUDA, Eduarda Specia de2022-06-222022-06-222022-06-08https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22721Diante do grande e preocupante aumento dos índices de desmatamento na região de Floresta Amazônica localizada no Brasil durante os anos de 2019, 2020 e 2021, o presente trabalho tem por objetivo ilustrar e examinar o impacto da flexibilização da legislação ambiental no agravamento do desmatamento da Amazônia nos anos referidos, evidenciando, deste modo, o uso de instrumentos legislativos, desde projetos de lei até decisões proferidas no Supremo Tribunal Federal, para a facilitação da degradação ambiental dessa porção de floresta, e quais são os prejuízos resultantes dessa exploração desgovernada nos âmbitos social, econômico e ambiental. Do mesmo modo, a pesquisa tem por intenção reforçar a importância da Hileia Amazônica e de sua proteção, evidenciando a necessidade de tutela ao bem jurídico meio ambiente, fortificando dispositivos legais já existentes. Além disso, são analisadas as motivações por trás deste abrandamento legislativo, bem como são apresentadas possíveis alternativas a esses incentivos prejudiciais à Floresta.78ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilFloresta AmazônicaAgropecuáriaDesmatamentoLegislaçãoGrilagemMonografia