Reis, JulianaSilva, Fabíola2022-12-152022-12-152022-11-29https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29168Este estudo tem como principal foco abordar os possíveis benefícios previdenciários e assistenciais para as pessoas que vivem com o vírus hiv e as diagnosticadas com aids. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo geral estudar os possíveis benefícios que esse grupo de pessoas; bem como o modo que o Estado disponibiliza para amenizar a situação de risco e vulnerabilidade dessas pessoas. Assim, busca demonstrar a importância de uma abordagem mais humanizada sobre o tema. Para tanto, definiram-se os seguintes objetivos específicos: conceituar o hiv e a aids e sua evolução histórica no Brasil; conceituar benefícios previdenciários e assistenciais; discutir acerca da incapacidade para o trabalho considerando o estigma social e os direitos fundamentais das pessoas soropositivas; as jurisprudências favoráveis acerca do tema e por fim investigar os principais fatores que dificultam a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais para as pessoas que vivem com o hiv e a aids e como essa situação impacta na vida desse grupo de pessoas. Abordar os possíveis benefícios previdenciários ou assistenciais para as pessoas que vivem com o hiv e com a aids; justifica-se exatamente para debater o estigma social que vem dificultando até mesmo na concessão de benefícios, sejam eles previdenciários ou assistenciais. O presente estudo consiste em pesquisa bibliográfica, com resultados tratados de maneira conceitual e jurisprudencial a partir da coleta das principais obras, leis, jurisprudências e artigos científicos. Com o levantamento de informações ao longo da pesquisa e da análise das informações, foi possível concluir que, contudo, com o estigma social enfrentado pelas pessoas soropositivas, houve enorme avanço não só no tratamento médico, mas também no modo em que o poder judiciário vem tratando o tema de modo a resguardar os direitos desse grupo de pessoas que, em razão da sua condição de hiv positivo, enfrentam diversos preconceitos.47 f.ptConstituição Federal de 1988Benefício de Prestação ContinuadaPrevidência SocialDiagnóstico de AIDSEstigma SocialMonografia