LEAL, Thales Poubel Catta PretaSILVA, Sofia Girão e2023-12-182023-12-182023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38830Este artigo trata de uma das grandes polêmicas existentes no mundo do direito societário: o exercício do direito de voto do acionista controlador que se encontra em aparente conflito de interesses com a companhia. O sócio deve ser previamente impedido de votar sobre matérias da ordem do dia em que aparentemente possui interesse conflitante, ou pode votar normalmente e somente sobrevindo prejuízo à sociedade o mérito do voto deve ser verificado? O tema não é pacífico perante a doutrina, tampouco perante a jurisprudência administrativa da CVM – Comissão de Valores Mobiliários, pairando grande controvérsia quanto à correta interpretação do artigo 115, §1º da Lei das Sociedades Anônimas, o qual versa sobre o voto em situação de conflito de interesses, optando-se ora pela teoria formal, ora pela teoria substancial, que serão objeto de exposição neste trabalho.14ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazildireito de votoacionista controladorconflito de interessesvoto conflitanteinteresse conflitantedireito de vototeoria formalteoria materialArtigo Científico