Soler, Adriano MartinsRocha, Lays Silva de Oliveira2021-12-132021-12-132021-12-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18728De acordo com o doutrinador Sá, verifica-se a necessidade de aplicação das medidas coercitivas aos processos de execução de pagar quantia certa diante do comportamento do executado em dificultar a satisfação da execução, nos casos em que se verifica a impossibilidade de satisfação pelas medidas executivas típicas. A presente pesquisa teve por objetivo analisar a aplicação das medidas coercitivas fundamentadas no artigo 139, IV do Código de Processo Civil, ao processo de execução de pagar quantia certa. Desta forma, a partir do método dedutivo, o presente estudo utiliza de referências bibliográficas para estudar o conceito e evolução história do processo civil brasileiro, bem como compreender os princípios processuais aplicáveis aos processos de execução, de modo a analisar as características específicas de cada espécie de medida coercitiva, permitindo identificar elementos justificáveis para sua aplicação. Em que pese a divergência jurisprudencial acerca da legalidade e constitucionalidade das medidas coercitivas em razão de suposta violação de princípios e garantias constitucionais, foram analisadas algumas decisões judiciais em que tais medidas foram acolhidas ou rejeitadas. Como não há pacificação da matéria no âmbito do Poder Judiciário, se faz necessário o julgamento do tema em sede de ADI que tramita perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que a partir da fundamentação e dos pareceres técnicos apresentados, tal decisão deverá repercutir em inúmeros processos.42 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireito Processual CivilExecução de pagar quantia certaPrincípios processuaisMedidas coercitivasMonografia