Lima, Jorge Luiz deRocha, Eliana Viana de Oliveira2018-07-122020-11-292018-07-122020-11-292017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11198O tema meio ambiente é urgente e necessário, pois está em evidência e é de grande relevância para a sociedade. As consequências no presente é resultado das ações do passado. O Direito Ambiental, nesta perspectiva é a área do direito que muito pode contribuir para a promoção da conservação e preservação dos recursos naturais. Trazendo assim, o bem viver as pessoas e para sustentabilidade. Neste sentido, o trabalho discorre sobre a importância e competência do município sobre a questão do meio ambiente, legislando, controlando e equilibrando as relações do homem sobre o meio ambiente. Bem como de processos de educação ambiental, além da comunicação com a população, através de suas representações legais. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico que se faz necessário para a construção textual, elaboração de fichas de leitura, esquemas de análise e resenhas, que se intersectam as reflexões que estão expostas nos capítulos. Observou-se que o Direito Ambiental é um instrumento fundamental para articular a operacionalização das políticas públicas na conservação e preservação do meio ambiente. A presente pesquisa torna-se relevante no sentido de nos levar a refletir com urgência, a respeito dos impactos ambientais provenientes da ação humana e da responsabilidade das entidades federativas, no caso desse estudo a municipalidade, frente a sua responsabilidade na preservação e conservação do seu território.52 f.pt-BRAttribution-NoDerivs 3.0 BrazilMunicípioMeio ambientePreservaçãoSociedadeMonografia