Silva, João BatistaVieira, Guilherme Trautmann2019-12-162020-11-272019-12-162020-11-272019https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6682A presente pesquisa tem como objetivo mostrar os efeitos e as consequências da criminalização da alienação parental segundo a lei 13.431/17, os desafios do judiciário para garantir o princípio constitucional do melhor interesse da criança e o modo de aplicação da pena seguindo em analogia a Lei Maria da Penha. O método de pesquisa será o dedutivo, pois parte de uma premissa geral de família até chegar num problema específico, que é a criminalização da alienação parental. O método de procedimento será monográfico, por conta de analisar a punibilidade da lei e a técnica de pesquisa será bibliográfica, com base em pesquisas em artigos científicos, doutrinas, sites e lei. A lei 13.431/17 entende que alienação parental é considerada violência psicológica e poderá ter interpretações de acordo com a Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, prevendo assim a possibilidade de medidas protetivas para o alienador perante o genitor, inversão de guarda e detenção de dois meses a três anos no descumprimento da medida protetiva.54 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilCriminalizaçãoAlienação parentalMelhor interesse da criançaMonografia