Andrade, Léo Rosa deFonseca, Paula Jenifer Teixeira da2016-11-302020-11-272016-11-302020-11-272011https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5586O presente trabalho versa sobre o concubinato adulterino, com especial ênfase em seus efeitos previdenciários. Primeiramente apresenta-se brevemente o histórico de Família e suas relações na contemporaneidade e as diferentes formas de família existentes em nossa sociedade, conceituando as relações matrimonializadas, homoafetivas, união estável e concubinato. Explicita-se os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito de Família, a partir do entendimento do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, da Legalidade, da Boa-fé Objetiva e da Afetividade nas Relações. Por fim, conceitua-se o concubinato e os seus efeitos previdenciários, observando a definição legal e as considerações doutrinárias e jurisprudenciais, em especial, quanto a estas, as decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo suas incidências e possibilidades ante o Direito decorrente das relações concubinárias. Estabelece que o concubinato adulterino deve ter seu reconhecimento jurídico e seus efeitos previdenciários garantidos. Para a realização do presente estudo foi utilizada a técnica da pesquisa bibliográfica. Faz-se necessária a continuidade do estudo das diferentes formas de família e a garantia dos direitos decorrentes das relações.pt-BRAcesso AbertoConcubinatoPrevidência social - LegislaçãoMonografia